São requisitos necessários à inscrição como trabalhador autônomo:

• Estar inscrito no CRP.
• Obter alvará de localização na Prefeitura Municipal.*
• Inscrição como profissional autônomo com recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
• Inscrição no INSS (caso necessário).

* Para a obtenção de alvará e registro de autônomo, o profissional deve se dirigir à prefeitura de sua cidade. Em Porto Alegre, o procedimento é o seguinte:

• Alvará - Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (SMIC) - Rua dos Andradas, 686, onde será verificado se no local pretendido é permitido o tipo de atividade desejada (zoneamento).

• Registro de Autônomo - adquirir o formulário S-260.3 (duas vias) – pode ser impresso no site da Prefeitura de Porto Alegre - Secretaria da Fazenda (www.portoalegre.rs.gov.br). Dirigir-se à Rua Siqueira Campos, 1300/fundos, com carteira do CRP e CPF. O ISSQN deverá ser recolhido mensalmente, a partir da data de inscrição. Em Porto Alegre, profissionais com até três anos de formados estão isentos, devendo fazer requerimento a ser entregue na prefeitura local para receber o benefício.