A pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia, em cuja jurisdição exerça suas atividades. O registro é obrigatório, inclusive para as associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico. Os profissionais psicólogos devem, obrigatoriamente, ser registrados no CRP. As empresas individuais constituídas por psicólogos legalmente inscritos não estão obrigadas ao registro de PJ, podendo ser feito, a critério do psicólogo. Neste caso serão cobradas as taxas e anuidades concernentes.

As pessoas jurídicas inscritas e/ou cadastradas deverão indicar um psicólogo responsável técnico.

Documentos necessários para a inscrição de Pessoa Jurídica:

• Requerimento Simplificado preenchido e assinado por sócio ou representante legal da empresa, solicitando inscrição de pessoa jurídica;

• Ficha "Dados da Pessoa Jurídica" preenchida e assinada por sócio ou representante legal da empresa;

• Termo de Responsabilidade Técnica preenchido e assinado pelo(a) psicólogo(a) indicado como Responsável Técnico;

• Cópia autenticada dos atos constitutivos (contrato social, ou alteração contratual com consolidação, ou ata de fundação, ou estatuto) devidamente registrados em cartório;

• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ (pode ser impresso no site da Receita Federal, no link http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnp
jreva_Solicitacao.asp;

• Cópia autenticada de identidade profissional dos psicólogos que constituem a empresa e/ou que atuam na empresa.

Obs: as taxas serão geradas após o deferimento da inscrição e os boletos, enviados por e-mail.