Sai o decreto para a Conferência Nacional da Comunicação

A notícia da publicação oficial do decreto de convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, assinado na última sexta-feira (17) pela presidência da República, foi celebrada pelos integrantes do Coletivo de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que, coincidentemente, estavam reunidos em Brasília para debater as estratégias de ação do Sistema Conselhos até a conferência, marcada para os dia 1º a 3 de dezembro. “Termos recebido, todos juntos, a notícia da publicação do decreto foi emblemático”, disse a conselheira Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia.

No dia anterior, os representantes da Psicologia se reuniram com outros militantes pela democratização da comunicação, em mais uma plenária da comissão nacional pró-conferência de comunicação, com o objetivo de traçar um plano de mobilização para a conferência. No encontro, que contou com expressiva participação de psicólogos de vários estados, foram discutidos a metodologia e o temário que irão pautar a mobilização da sociedade civil até a conferência.

Na avaliação da conselheira Clara Goldman, do CFP, do ponto de vista da articulação, a contribuição da Psicologia para esse movimento é participar dos fóruns do movimento social que lutam pela democratização da comunicação como um dos protagonistas. E, do ponto de vista teórico, Clara aponta defesa intransigente da constituição da subjetividade na diversidade da população. Segundo a conselheira, como os meios de comunicação interferem e até pautam o diálogo no relacionamento das pessoas, deve haver um controle bastante rigoroso por parte da sociedade. E a ciência psicológica, segundo ela, tem um acúmulo suficiente para fazer questionamentos e para pontuar, por exemplo, os danos possíveis na constituição da autonomia e da liberdade dos povos quando se tem uma mídia comprometida com os valores dominantes, as oligarquias, enfim, a concentração dos meios de produção.

A plenária contou com a participação de parlamentares envolvidos na luta pela realização da conferência: Luiza Erundina (PSB-SP), Luiz Couto (PT-PB) e Glauber Braga (PSB-RJ). Para a deputada Erundina, a realização da conferência é fruto de uma demanda real da sociedade civil, que há dois anos vem realizando uma pressão concreta pela realização da conferência, a partir de um debate amplo e de qualificado sobre a democratização da comunicação no país, tema que, na avaliação da deputada, é estratégico para a democracia.

O deputado Luiz Couto também considera fundamental que a conferência tenha partido de iniciativa da sociedade civil, que quer discutir um novo marco regulador para a comunicação do país. O deputado, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, destaca que o direito à informação é um direito humano fundamental e como tal deve ser considerado no debate pela democratização da comunicação.

Mobilização regional

Além de participar da plenária com os demais movimentos pró-conferência, representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o Brasil se reuniram na sexta (17) e no sábado (18), para debater os posicionamentos do Coletivo de Comunicação na mobilização para a conferência. Fico definido que a Psicologia defenderá o caráter deliberativo da conferência e proporá um limite de 5% para a participação de representantes do governo entre os delegados, a fim de reforçar a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas para o setor.

A reunião também serviu para um intercâmbio de experiências entre os representantes das comissões regionais pró-conferência. Na Paraíba, por exemplo, segundo a conselheira Graça Martins, do CRP-13, neste mês de abril estão previstas quatro oficinas regionais – em Cajazeiras, Patos, Campina Grande e João Pessoa – , a fim de reunir contribuições de todas as regiões do estado.

Sueli Schiavo, do CRP-06, destaca a importância pluralidade na articulação da comissão regional pró-conferência em São Paulo, o que, segundo ela, permite um intercâmbio de conhecimentos entre representantes de diversas áreas de saber. Em relação à contribuição da Psicologia para o debate, Sueli destaca três pontos: a questão da classificação indicativa na programação da televisão; o controle da publicidade, quando, por exemplo, transforma as crianças em consumidores; e a inserção da temática de direitos humanos na mídia, que, em grande medida, influencia a construção da subjetividade das pessoas.