PSICOLOGIA E PESQUISA
Punição física em crianças
sob a percepção de psicólogas/os brasileiras/os
A Psicologia é uma ciência que há muito tempo preocupa-se em compreender a importância dos cuidados para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. As estratégias usadas pelos cuidadores visando promover educação social, emocional e comportamental podem ser protetivas ou de risco, a depender de como são exercidas. Práticas educativas punitivas são consideradas como de risco ao desenvolvimento. Estas envolvem palmadas, tapas e/ou se apresentam de forma mais agressiva com utilização de objetos podendo resultar em graves danos à saúde. Estudos nacionais e internacionais apontam a nocividade e ineficácia de toda e qualquer prática de punição física e, diante disso, é papel de toda/o psicóloga/o trabalhar para eliminar qualquer forma de violência utilizada na educação das crianças.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que as crianças e os adolescentes devem crescer livres de maus tratos. Convergindo para esse objetivo, em 2010, houve a proposição do pesquisaProjeto de Lei nº. 7.672/2010, também chamado de Lei da Palmada. Em 2014, esse Projeto foi aprovado sob o nome de Lei Menino Bernardo (Lei n°. 13.010/2014), proibindo qualquer tipo de castigo físico e tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes. Essa Lei prevê ainda, dentre outras medidas, o encaminhamento para tratamento psicológico dos pais e/ou cuidadores que a infringirem. Logo, é necessário conhecer os posicionamentos das/os psicólogas/os sobre o uso da punição física em crianças na atualidade.
Assim, realizou-se uma pesquisa empírica, de âmbito nacional, fruto do estudo de mestrado da psicóloga Tatiane França, orientada por Dr. Carlos Costa (IMED), que contou com a colaboração do Dr. Jean Von Hohendorff (IMED), da Dra. Naiana Dapieve Patias (UFSM) e da mestranda Ana Claudia Pinto da Silva (UFSM). Esse se deu com o objetivo de investigar a percepção de psicólogas/os sobre o uso da punição física em crianças, e foi composto por dois estudos:
No primeiro, quantitativo, foi feito um levantamento nacional das atitudes de 1.022 profissionais frente ao uso da punição física em crianças como estratégia “educativa”.
No segundo, qualitativo, foram entrevistadas/os 13 psicólogas/os buscando conhecer em profundidade as suas percepções tanto favoráveis quanto contrárias ao uso da punição física em crianças como estratégia “educativa”, bem como, suas vivências como filhas/os e/ou cuidadoras/es.
• Psicólogas/os demonstraram refletir sobre a complexidade de suas práticas educativas na relação com suas/seus filhas/os e são totalmente contrárias/os a qualquer punição física.
• Parte da categoria de psicólogas/os demonstrou posicionamentos ambivalentes, sendo contrários ao uso da palmada em alguns momentos e favoráveis em outros. Fatores como transgeracionalidade e crenças culturalmente arraigadas de supostos benefícios da punição física leve favorecem tais posicionamentos.
• Algumas/Alguns profissionais demonstraram ser favoráveis ao uso da palmada, parecendo desconhecerem sua ineficácia e malefícios como método educativo.
A partir desses resultados, sugere-se a realização de capacitação e campanhas para estudantes e trabalhadoras/es da Psicologia diante do fato de que profissionais ainda endossam o uso de punições físicas. É importante salientar que ao responder a pesquisa, as/os participantes da pesquisa podem ter ocultado seu real posicionamento em relação ao tema. Profissionais favoráveis ao uso da punição física podem omitir tal posicionamento em uma pesquisa, mas exercê-lo em sua prática privada – pessoal e profissional. Assim, estratégias de capacitação devem ter como foco a atualização da categoria profissional acerca das evidências empíricas em relação aos malefícios do uso da palmada e demais formas de punição física. Além disso, deve-se capacitar as/os psicólogas/os acerca de práticas educativas não punitivas tendo em vista a aceitação cultural e transgeracionalidade do uso de práticas punitivas.