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Informações para Pessoa Física

Em função da pandemia da Covid-19, estão suspensos os atendimentos presenciais nas Sede e Subsedes.


- Atendimentos relacionados a inscrições e cancelamentos seguimos a disposição através do e-mail cadastro@crprs.org.br

- Dúvidas relacionadas à cobrança podem ser direcionadas para fiqueemdia@crprs.org.br 

- Já para orientação técnica, pelo e-mail orientec@crprs.org.br com a descrição da demanda e seu número de telefone, com código  de área, que entraremos em contato.


Saiba mais em crprs.org.br/covid19

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O/A psicólogo/a deverá providenciar sua inscrição junto ao Conselho Regional de Psicologia, após a colação de grau em curso de psicologia (reconhecido pelo Ministério da Educação), para exercer regularmente a profissão. Esta exigência é legal e necessária, uma vez que a inscrição habilita ao exercício profissional e estabelece as prerrogativas previstas na Lei que regulamenta a profissão.

Os portadores de diploma de graduação emitidos no exterior também estão obrigados a inscreverem-se junto ao CRP, sendo necessário proceder a revalidação do referido diploma antes da inscrição. A revalidação do diploma deve ser solicitada junto às secretarias do Ministério da Educação.

A inscrição no CRPRS autoriza o exercício da profissão no Estado do Rio Grande do Sul. Em caso de mudança de Estado, deve-se solicitar a transferência. Caso o/a psicólogo/a necessite atuar em outro estado em atividades eventuais, poderá fazê-lo desde que não ultrapasse o prazo de 90 (noventa) dias por ano. Necessitando ultrapassar o referido prazo, deverá ser solicitada inscrição secundária ou transferência no Conselho Regional do Estado onde pretende atuar.

O pagamento da anuidade é gerado pela inscrição no Conselho Regional de Psicologia, independentemente de o profissional estar ou não exercendo a profissão. Caso o/a profissional não esteja exercendo a profissão, poderá solicitar cancelamento de seu registro.

Para realizar sua inscrição, providencie os seguintes documentos e compareça na sede do CRPRS ou em uma de nossas Subsedes (Caxias do Sul, Pelotas ou Santa Maria): a

  • Formulário de inscrição preenchido e assinado – Formulário para ser impresso e preenchido à mão, com letra de fôrma (formato PDF)
  • RG (não pode ter foto infantil, nem estar danificado) ou CNH (não vencida) – original e uma cópia simples;
  • CPF – original e uma cópia simples, quando não constar no documento de identidade;
  • Certidão de quitação eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)
  • Diploma de Formação de Psicóloga/o – original e uma cópia simples (frente e verso) - Caso não tenha o diploma de Formação de Psicóloga/o e tenha menos de dois anos de formado, poderá apresentar Certificado de Colação de Grau, original e cópia simples; - veja o ítem 3 do tópico "Atenção", abaixo.
  • Duas fotos, preferencialmente 3x3, recentes, coloridas, com fundo branco, sem cortes ou rasuras. Poderão ser aceitas fotos 3x4 padrão RG, desde que centralizadas, mostrando somente pequena parte dos ombros.
  • Declaração de veracidade (clique aqui para baixar) preenchida, que deve ser impressa, assinada e escaneada para envio
  • Comprovante de quitação com o serviço militar (para homens) – original e uma cópia simples.

Observação: As cópias do RG, CPF (se necessário) e comprovante de quitação com o serviço militar devem ser entregues em uma única folha.

É obrigatória a apresentação de todos os documentos para a concessão da inscrição. Para as inscrições realizadas via e-mail, nesse momento de pandemia da Covid-19, enviar por e-mail todos os documentos em arquivo único em formato PDF.

Inclusão de Nome Social

De acordo com o disposto na Resolução CFP nº 014/2011, o/a profissional psicólogo/a pode solicitar, no ato de sua inscrição no CRPRS ou ao solicitar segunda via, a inclusão de nome social no campo "observação" da carteira de identidade profissional. O nome social poderá constar dos documentos resultantes do trabalho do/a psicólogo/a ou nos instrumentos de sua divulgação.

Atenção

1. Há dois tipos de registro: o registro provisório, que o profissional recebe quando apresenta Certificado/Atestado de colação de grau (original e cópia simples) para realizar a inscrição e o registro definitivo, que o profissional obtém apresentando diploma de graduação (original e cópia simples).

2. Caso tenha se formado há mais de dois anos, é obrigatória a apresentação do diploma (original e cópia simples).

3. Após a realização da inscrição serão gerados os boletos bancários para pagamento de anuidade proporcional do exercício e da taxa de inscrição; os boletos serão entregues (pessoalmente ou enviados por e-mail) no ato da inscrição; Um dia útil após o pagamento do primeiro boleto, poderá ser solicitado (por telefone ou e-mail) o envio de sua Cédula de Identidade Profissional, ou retirada pessoalmente. Obs: caso o e-mail com os boletos não esteja na sua caixa de entrada, por favor verifique sua pasta de lixo eletrônico ou spam. Caso não o receba em até 24 horas, solicite os boletos para o nosso Setor de Cobrança, através do e-mail fiqueemdia@crprs.org.br.

4. A anuidade gerada na inscrição possui 20% de desconto para formados há menos de dois anos que optarem pelo pagamento à vista. Não será concedido o desconto aos formados há mais de dois anos e/ou àqueles que optarem pelo parcelamento da anuidade.

5. Os documentos para inscrição podem ser enviados pelo correio, sendo que, nesse caso, todas as cópias devem ser autenticadas em cartório. Caso o/a profissional envie os documentos pelo correio, posteriormente, após o término do trâmite de inscrição, o/a psicólogo/a deverá retirar pessoalmente a Cédula de Identidade Profissional, a fim de serem colhidas sua assinatura e digital na cédula. Também caso os documentos sejam enviados pelo correio, o prazo para efetivação da inscrição pode ser de até 10 dias a partir da chegada da documentação no Conselho.




O/A psicólogo/a, a qualquer tempo, poderá pedir reativação do registro cancelado, mantendo o número inicial. Para tanto é necessário que compareça à sede ou subsede do CRPRS munido/a dos seguintes documentos:

Atenção

1. Após a reinscrição/reativação serão geradas a taxa de emissão da Cédula de Identidade Profissional e a anuidade proporcional; os boletos serão enviados por e-mail;

2. Os documentos para reinscrição podem ser enviados pelo correio, sendo que, nesse caso, todas as cópias devem ser autenticadas. Caso o/a profissional envie os documentos pelo correio, posteriormente, após o término do trâmite de reinscrição, o/a psicólogo/a deverá retirar pessoalmente a Cédula de Identidade Profissional, a fim de serem colhidas sua assinatura e digital na cédula.

3. A Reativação/Reinscrição somente será efetivada após deferimento do Plenário do CRPRS.




Sempre que houver a necessidade de exercer a profissão em estado diferente daquele em que possui inscrição, por período superior a 90 (noventa) dias no ano, o/a psicólogo/a deverá providenciar sua inscrição secundária no CRP do estado onde for atuar temporariamente. Para tanto, é necessário estar com o registro ativo no Conselho Regional de Psicologia de origem e apresentar os seguintes documentos:

Atenção

1. Os documentos para inscrição secundária podem ser enviados pelo correio, sendo que, nesse caso, todas as cópias devem ser autenticadas. Caso a/o profissional envie os documentos pelo correio, posteriormente, após o término do trâmite de inscrição secundária, a/o psicóloga/o deverá retirar pessoalmente a Cédula de Identidade Profissional, a fim de serem colhidas sua assinatura e digital na cédula.

2. A inscrição secundária é isenta de taxas e anuidades.




1. De outro Regional para este CRP

Compareça na sede ou em uma subsede do CRPRS munido/a dos seguintes documentos:

Observação: As cópias do RG, CPF (se necessário) e comprovante de quitação com o serviço militar devem ser entregues em uma única folha.

Atenção

Os documentos para transferência podem ser enviados pelo correio, sendo que, nesse caso, todas as cópias devem ser autenticadas. Caso a/o profissional envie os documentos pelo correio, posteriormente, após o término do trâmite de transferência, a/o psicóloga/o deverá retirar pessoalmente a Cédula de Identidade Profissional, a fim de serem colhidas sua assinatura e digital na cédula.

2. Do CRPRS para outro Regional

Entre em contato com o CRP de destino, onde será protocolada a solicitação de transferência do registro. Veja aqui a relação dos regionais




Em caso de retorno para o CRP/RS, o/a psicólogo/a deverá solicitar a transferência com reativação do registro. Para isso, deverá estar ativo no Conselho Regional de Psicologia de origem e cumprir quaisquer outras solicitações do Regional de destino. Para requerê-la, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Atenção

1. Os documentos para Transferência com Reativação podem ser enviados pelo correio, sendo que, nesse caso, todas as cópias devem ser autenticadas. Caso o profissional envie os documentos pelo correio, posteriormente, após o término do trâmite de transferência/reativação, o/a psicólogo/a deverá retirar pessoalmente a Cédula de Identidade Profissional, a fim de serem colhidas sua assinatura e digital na cédula.

2. Não será considerada transferência quando o/a psicólogo/a estiver com o registro cancelado no outro CRP; nesse caso, será apenas uma reativação.




O Cancelamento do registro poderá ser solicitado somente se o profissional não exerce mais atividades na área da psicologia. O Requerimento de Cancelamento (Imprima aqui o formulário) somente será aceito se protocolado pessoalmente ou encaminhado via correio, acompanhado da Carteira de Identidade Profissional original, ao seguinte endereço:

Conselho Regional de Psicologia do RS
A/c Setor de Cadastro

Av. Protásio Alves, 2854/301
CEP: 90410-006 - Porto Alegre/RS

Atenção

1. Por medida de segurança, o envio deverá ser por carta registrada.

2. A solicitação de cancelamento da inscrição até 31 de março* ficará isenta do pagamento da anuidade do ano em exercício; após essa data, deverá ser efetuado o pagamento proporcional da anuidade do ano corrente.

*O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) informa à categoria que o prazo para solicitar o cancelamento de inscrição para isenção da anuidade 2020 foi prorrogado para 30/06/2020, conforme Resolução CRP/07 nº 001/2020 de 26 de março de 2020. O protocolo poderá ser obtido através do envio da documentação para o e-mail cadastro@crprs.org.br. O deferimento do cancelamento dependerá de análise e do recebimento da documentação original.

3. O cancelamento não quita débitos de anuidades de anos anteriores.

4. O cancelamento somente será efetivado após deferimento do Plenário do CRPRS.

Cancelamento por óbito

Em caso de falecimento, uma cópia da certidão de óbito deverá ser encaminhada para o e-mail cadastro@crprs.org.br.




Para substituir a inscrição provisória pela definitiva, apresente original e cópia simples (frente e verso) do Diploma de Formação de Psicólogo/a e uma foto 3x3, padrão para documento, com fundo branco. Se não o fizer no prazo estipulado (dois anos), a inscrição poderá ser cancelada e o/a psicólogo/a passará a não estar autorizado ao exercício profissional.

Caso não esteja de posse do Diploma até o vencimento da inscrição provisória, solicite a prorrogação de prazo da validade de inscrição, por período não superior a seis meses. Essa solicitação deverá ser acompanhada de protocolo ou declaração de solicitação da emissão do diploma de formação, com data atualizada, junto à Entidade Formadora.

Para a substituição da Carteira provisória pela definitiva, apresentar original e cópia simples do diploma pessoalmente ou enviar cópia autenticada no cartório pelo correio.




Compareça ao Conselho munido/a de:

  • RG (não pode ter foto infantil, nem estar danificado) ou CNH (não vencida) - original e uma cópia simples;
  • Cédula de Identidade Profissional a ser substituída (caso não seja pelo motivo de extravio, roubo/furto);
  • Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (em caso de extravio, roubo/furto);
  • Uma foto 3x3 recente, colorida, com fundo branco;
  • Formulário solicitando 2ª via preenchido e assinado - Imprima aqui o formulário;
  • Taxa de emissão de 2ª via no valor de R$ 37,33 (o boleto pode ser solicitado antecipadamente para envio por e-mail – o pagamento pode ser realizado nas lotéricas ou bancos). Solicite o boleto de 2ª via para fiqueemdia@crprs.org.br.

Inclusão de Nome Social

De acordo com o disposto na Resolução CFP nº 014/2011, o/a profissional psicólogo/a pode solicitar, no ato de sua inscrição no CRPRS ou ao solicitar segunda via, a inclusão de nome social no campo "observação" da carteira de identidade profissional. O nome social poderá constar dos documentos resultantes do trabalho do/a psicólogo/a ou nos instrumentos de sua divulgação.




O CRPRS emitirá, sem custo algum, as seguintes certidões caso sejam solicitadas:

  • Certidão de Especialista em que consta a especialidade (já registrada no Conselho) do/a psicólogo/a - pode ser solicitada clicando aqui
  • Certidão de Regularidade (em que consta negativa de processo ético e quitação de anuidades) - pode ser solicitada clicando aqui*

Importante!

* Os profissionais que se enquadram em alguma situação listada abaixo não poderão imprimir sua Certidão de Regularidade no site, mas poderão solicitar sua certidão para o e-mail cadastro@crprs.org.br ou pelo telefone (51) 3334.6799 - Opção 4
  • O/A profissional tem inscrição secundária;
  • Está em situação de interrupção temporária;
  • Está com o registro cancelado;
  • Esteve com o registro cancelado e reativou;
  • Possui algum débito pendente (mesmo que não esteja vencido);
  • Possui alguma ocorrência ética;
  • Não possui CPF cadastrado no sistema.

As seguintes Declarações poderão ser solicitadas, ficando sua emissão sujeita à cobrança de taxa:

  • Declaração de Exercício Profissional (para apresentação no exterior);
  • Declaração de Período de Inscrição.

As certidões/declarações acima podem ser solicitadas pelo e-mail cadastro@crprs.org.br ou telefone 51-3334.6799.



O/A profissional poderá solicitar interrupção temporária por motivo de viagem ao exterior ou por motivo de doença que tenha gerado afastamento das atividades profissionais, em ambos os casos, por um período superior a seis meses ininterruptos.

Viagem ao exterior - para obtenção da interrupção temporária por este motivo é necessário apresentar:

  • Formulário de Requerimento de Interrupção Temporária preenchido (clique para baixar)
  • Cópia do passaporte, com visto de permanência (a cópia deve ser feita da página da foto identificação e do visto de entrada e saída); para envio via correio, a cópia deverá ser autenticada, ou digitalizada, por e-mail para cadastro@crprs.org.br
  • Cópia do comprovante de residência no país de permanência ou comprovante de matrícula, no caso de especialização curricular; para envio via correio, a cópia deverá ser autenticada, ou digitalizada, por e-mail para cadastro@crprs.org.br
  • Cédula de Identidade Profissional de Psicólogo/a (original), que ficará retida no CRPRS.

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Em caso de dúvidas, contate o Setor de Cadastro pelo telefone (51) 3334.6799 ou e-mail cadastro@crprs.org.br

Motivo de doença - para obtenção da interrupção temporária por este motivo é necessário apresentar:

  • Formulário de Requerimento de Interrupção Temporária preenchido (clique para baixar)
  • Cédula de Identidade Profissional de Psicólogo/a (original), que ficará retida no CRPRS.
  • Comprovação da doença mediante laudo pericial emitido por serviço de saúde oficial da União, dos Estados, do DF e/ou do Município (deverá constar o período de afastamento e/ou data de início e término do afastamento), declarando explicitamente a impossibilidade de exercer as atividades profissionais, conforme resolução abaixo:

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Resolução de nº01/2012 do CFP

Art. 17- B – Os Conselhos Regionais de Psicologia poderão isentar os/as psicólogos/as do pagamento de anuidades aos acometidos de tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose), e outras doenças que venham a ser alcançadas pela legislação do imposto de renda. Parágrafo único - Para efeito de reconhecimento de isenção, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço de saúde oficial da União, dos Estados, do DF e/ou do Município, devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial, no caso de doenças passíveis de controle.

Em caso de dúvidas, contate o setor de Cadastro pelo telefone (51) 3334.6799 ou e-mail cadastro@crprs.org.br

Atenção

1. Em qualquer dos casos, no período em que o/a psicólogo/a comprovar o afastamento ficará isento do pagamento da anuidade.

2. Ao término do período de afastamento, o/a psicólogo/a deverá entrar em contato com o CRPRS para regularizar sua situação, recebendo a carteira.

3. No caso de viagem ao exterior, a interrupção temporária deverá ser renovada, anualmente, até 31/03.

4. No caso de doença, ao retornar, o/a psicólogo/a deverá apresentar atestado emitido por profissional de saúde declarando a aptidão para o retorno às atividades.




Mantenha o cadastro atualizado!

O profissional deve, por força de lei, manter atualizado o seu cadastro junto ao CRPRS. As informações ali contidas são fundamentais para a comunicação entre a entidade e o profissional.

Para realizar a atualização online de seu cadastro, clique aqui.