Nesta quarta-feira, 29 de janeiro, às 14h30, no auditório do SENGE-RS (Avenida Érico Veríssimo, nº 960, 2º andar, Porto Alegre), acontece COLETIVA DE IMPRESA que irá tratar sobre a denúncia enviada à Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da entidade a responsabilização do Brasil pela tragédia ocorrida em Santa Maria e pela violação dos direitos das famílias das vítimas.
A representação das vítimas e familiares da tragédia da Boate Kiss foi notificada em setembro de 2024 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, informando que a denúncia foi admitida. Teve início, então, a etapa de estudo do mérito do caso e abertura de prazo para encaminhamento de memoriais, que foram apresentados pelas entidades em 10 de janeiro de 2025.
Na semana que marca os 12 anos da tragédia, serão tornadas públicas as partes relevantes da documentação enviada à CIDH, indicando as violações de direitos humanos que as famílias das vítimas e sobreviventes denunciam e que reivindicam que a Comissão Interamericana reconheça como responsabilidade do Brasil. A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente.
O SENGE-RS abordará durante a coletiva de imprensa os reflexos das flexibilizações da legislação de segurança, proteção e prevenção contra incêndios no Rio Grande do Sul. Serão abordados os pontos que estão sendo precarizados na legislação e os riscos aos quais a sociedade está sendo submetida ao continuarmos nesse rito de alterações, mas sem a efetiva implantação de segurança contra incêndios no RS, como por exemplo a prorrogação de prazos tacitamente para todas as edificações.
Participam da coletiva de imprensa:
– Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM)
– Sindicato dos Engenheiros no RS (SENGE-RS)
– Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS)
– Conselho Regional de Psicologia
– Conselhos Regional de Serviço Social
– Instituto dos Arquitetos do Brasil RS
A atividade será transmitida on-line em no canal do Youtube do SENGE-RS.
Fonte: www.senge.org.br
