O CRPRS irá participar, nesta quarta-feira (16/08), da Audiência Pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa sobre os 25 anos da lei da reforma psiquiátrica do Estado. A lei 9.716/1992, de autoria do então deputado Marcos Rolim (PT), impediu internações compulsórias por transtorno mental de saúde e previu a gradativa substituição do sistema de tratamento hospitalar por uma rede integrada de serviços de assistência. Além disso, proibiu a construção e o financiamento para a abertura de novos leitos em hospitais psiquiátricos, públicos ou privados.
A legislação, pioneira no país, acabou inspirando a criação da Lei Nacional da Reforma Psiquiátrica, em 2001, e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de incentivar a oficialização do Dia Nacional de Luta Antimanicomial (18 de maio). A audiência pretende discutir a aplicação da lei nesses 25 anos e as dificuldades de extensão da Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS). Também deverá abordar o desafio do atendimento a dependentes químicos. O CRPRS será representado, na audiência, pelo conselheiro Bruno Farias.
A RAPS de Porto Alegre conta atualmente com 27 locais de locais de atendimento em saúde mental em Porto Alegre, entre CAPS, ambulatórios e equipes de saúde mental nas Gerências Distritais. A Audiência Pública está marcada para ocorrer no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa a partir das 10h.
