O Conselho Federal de Psicologia lançou a Resolução CFP nº 09/2025 e Nota Técnica nº 18/2025, documentos que embasam a atuação de psicólogas/os junto a pessoas surdas. Os documentos representam um marco histórico para a categoria profissional e para a sociedade, ao reafirmar o compromisso da Psicologia brasileira com a inclusão e a luta anticapacitista. Marca um importante avanço dessa ciência e profissão na luta pela promoção dos direitos das pessoas surdas e pela construção de uma Psicologia cada vez mais acessível, inclusiva e comprometida com a equidade.
A Resolução CFP nº 9/2025 estabelece diretrizes para a prestação de serviços psicológicos às pessoas surdas. A normativa reconhece a pluriversidade identitária, linguística e cultural da comunidade surda e define parâmetros para que a atuação de psicólogas e psicólogos esteja alinhada à acessibilidade e à promoção da equidade no cuidado em saúde mental. A iniciativa também se alinha às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a LBI (Lei nº 13.146/2015), ao ampliar o debate sobre acessibilidade nos serviços de saúde e fortalecer a atuação ética e socialmente referenciada da Psicologia.
Entre os principais pontos da nova Resolução estão o respeito à autonomia e ao protagonismo das pessoas surdas; a valorização das diversas formas de comunicação utilizadas pela comunidade surda; a obrigatoriedade de garantir acessibilidade comunicacional, tecnológica, física e atitudinal; e a necessidade de formação e aprimoramento contínuo de profissionais para atuação com essa população. A normativa reforça ainda que a prestação de serviços psicológicos deve ser feita, preferencialmente, por profissionais proficientes em Libras, ou com o apoio de intérpretes escolhidos pela própria pessoa surda, sempre assegurando sua autonomia no processo de cuidado.
A Nota Técnica complementa a Resolução CFP nº 09/2025 ao destacar a importância de considerar a pluriversidade, a interseccionalidade e a sensibilidade cultural no atendimento, além de combater o capacitismo e o ouvintismo estrutural (discriminação e preconceito contra pessoas surdas, com base no padrão da capacidade de ouvir), conforme determinado pela LBI. Também é reforçado pela Nota o uso de tecnologias assistivas, a integração de intérpretes com respeito ao sigilo, a inclusão de familiares no processo terapêutico e a adaptação de instrumentos psicológicos.
Mediada pela conselheira federal Rosana Figueiredo (CRP 22/0688), a atividade on-line contou com a participação da conselheira tesoureira do CRPRS, Maria Luiza Diello (CRP 07/08488) e da conselheira do CRPSP, Ana Tereza da Silva Marques (CRP 06/141032), que integraram o Grupo de Trabalho instituído pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) para elaborar documentos de atuação junto à pessoa surda, e do atual presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho (CRP 05/26077).
A conselheira Maria Luiza Diello destacou em sua fala que os documentos lançados são frutos de lutas históricas e da implicação ética e política de profissionais comprometidos com os direitos humanos, a justiça social e a equidade. “Hoje não lançamos apenas documentos, lançamos o compromisso, diretrizes e posicionamentos ético e políticos que orientam a pis a atuar de modo inclusivo, plural e respeitoso e responsável com as pessoas surdas. Esses documentos reafirmam que Psicologia deve ser acessível, plural e atenta à multiplicidade de experiencias linguísticas, culturais e subjetivas da comunidade surda. Reafirmam que surdez não é limitação a ser superada, mas uma diferença a ser respeitada e valorizada.”
Para Maria Luiza, a Resolução e a Nota Técnica reafirmam o papel da Psicologia nessa luta. “Estamos falando de uma Psicologia que compreende que as pessoas surdas não são apenas usuárias com deficiência auditiva, mas sujeitos sociais, históricos e políticos que enfrentam barreiras que resistem, que constroem modos próprios de ser, de se comunicar e de existir.”
Assista ao vídeo da atividade de Lançamento de Resolução e Nota Técnica para atendimento psicológico junto às pessoas surdas:
