Na terça-feira, 25/07, a Comissão de Educação do CRPRS e o Conselho Regional do Serviço Social do RS estiveram presentes na audiência pública para debater o veto do PL 40/2023, que propõe a inserção de assistentes sociais e psicólogos/as de forma voluntária nas escolas da rede municipal de Bento Gonçalves.
A audiência foi presidida pelo vereador Thiago Fabris, que leu o veto ao PLO e abriu espaço para a fala dos vereadores presentes. Duda Pompemeyer, proponente da PLO, Rafael L. Fantin-Dentinho e Ari Pelicioli, concordaram com o veto feito pelo prefeito. Entre as críticas, foram reiteradas as questões do trabalho voluntário e da fragilidade imposta por ele.
Antes do início da audiência, CRPRS e CREES/RS realizaram reunião com o vereador Rafael L. Fantin-Dentinho e sua equipe, explicando a necessidade das categorias da Psicologia e do Serviço Social estarem presentes nas escolas, com profissionais contratadas/os e não voluntárias/os, visto que isso precariza o serviço e dificulta a continuidade dos trabalhos que são realizados dentro do espaço escolar.
Após a manifestação dos vereadores, as conselheiras do CRESS/RS, Andressa Campanher Marques e Rosane Inês Fontana Lorenzini, e o conselheiro do CRPRS Luis Henrique da Silva Souza tiveram espaços de fala. O conselheiro Luis Henrique, integrante da Comissão de Educação do CRPRS, leu o parecer técnico construído pela Comissão, resgatando a importância das políticas públicas, explicando como funciona o trabalho da Psicologia na e com a Educação e reforçando a importância da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe da obrigatoriedade de pessoas da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica.
“Nesse sentido o PLO, 40/2023, além de invalidar a função das políticas públicas desconsidera o processo em torno da lei 13.935/2019, desrespeitando não apenas os esforços e o trabalho de décadas de categorias profissionais envolvidos, mas sobretudo histórico a qualificação tão necessária da rede pública da educação básica” reforçou o conselheiro Luis em sua fala.
