Na quarta-feira, 25/01, o CRPRS participa de ato organizado pelo Instituto Juntos — Justiça, Cidadania e Políticas Públicas, com pedido de responsabilização "do Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida, integridade física, liberdade e segurança pessoais, honra, proteção à família e garantias e proteção judiciais". As acusações de omissão, negligência e descumprimento da lei serão apresentadas à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra o Brasil, quatro anos após o incêndio que matou 242 pessoas e feriu outras 636 na boate Kiss, em Santa Maria.
O ato será realizado na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB RS, em Porto Alegre (R. Gen. Canabarro, 363). A conselheira Priscila Pavan Detoni, presidente da Comissão de Direitos Humanos do CRPRS, participará do ato representando o Conselho.
Conforme o Instituto Juntos, a prefeitura de Santa Maria, o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público (MP) tinham conhecimento de que a Kiss funcionava de forma irregular, mas "não adotaram medidas previstas em lei para a interrupção das atividades da boate".
Ao levar o incêndio da boate Kiss à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Instituto Juntos busca agregar pressão internacional sobre autoridades brasileiras pela apuração das responsabilidades de agentes públicos no caso. A entidade espera que a CIDH peça a reabertura dos inquéritos arquivados pelo Ministério Público contra gestores municipais e estaduais.
