Na quinta-feira, 30/06, aconteceu a Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas para debater a Lei Federal 13.935/19 e sua implementação. A Audiência foi mediada pela vereadora Fernanda Miranda (PSOL) e contou com a presença da coordenadora do Núcleo de Processos Clínicos e Psicossociais da Subsede Sul do CRPRS, Thaíse Mendes Farias, representando o Conselho.
O objetivo foi debater e ampliar a divulgação e conhecimento desta importante legislação, que já deveria estar vigente desde dezembro de 2020 e, até o momento, não tem previsão para sua regulamentação no município. Estiveram presentes representantes do Poder Público, Secretaria de Educação, Promotoria da Educação, direção das escolas e os Conselhos profissionais para debater a questão e construir coletivamente a implementação da legislação, de acordo com as especificidades locais e metodologia necessária.
Thaíse Mendes Farias afirmou a importância da implementação dessa Lei para sociedade, reforçando que a atuação das/os profissionais psicólogas/os e assistentes sociais começam dentro das escolas e as consequências positivas dessa atuação reverberam em toda comunidade escolar. “As psicólogas são essenciais no desenvolvimento das crianças e adolescentes, também atuam na formação continuada de professores e diretores escolares e na solução de conflitos que são muito comuns na comunidade escolar, como bullying, racismo, sexismo, entre outros”.
A colaboradora do CRPRS ainda relatou que as escolas que têm a presença de profissionais psicólogas/os e assistentes sociais se tornam veículos importantes de denúncias aos direitos das crianças e adolescentes. Além disso, a intervenção de psicólogas/os e assistentes sociais promove o desenvolvimento psicossocial saudável para esses indivíduos em formação e futuros adultos.
É importante ressaltar que esses profissionais intervêm nos aspectos relacionais das crianças e adolescentes umas com as outras e com a comunidade escolar em geral. "A presença de psicólogas/os e assistentes sociais nesse meio previne conflitos e promove saúde e a socialização sadia no ambiente escolar” finalizou a psicóloga.
A Audiência faz parte de um conjunto de ações na luta pela implementação dos serviços de Psicologia e Serviço Social na rede básica de ensino de Pelotas, como prevê a Lei Federal 13.935/19. Além da Audiência, foram marcadas reuniões com os Conselhos Profissionais e com a Promotoria, e uma representação no Ministério Público para investigar o não cumprimento da Lei Federal 13.935/19. Também será lançada uma petição pública para mobilizar a população em torno da pauta que se faz cada vez mais necessária e urgente.
A Audiência teve transmissão pela TV Câmara e pelas redes sociais da Câmara de Pelotas, confira aqui a transmissão.