O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesta quinta-feira, 11/04, manifestando-se contra o Projeto de Lei nº 7.663/10, do deputado Osmar Terra que prevê mudanças na Lei Antidrogas 11.343/06 e está tramitando na Câmara Federal.
O Conselho Federal de Psicologia emitiu parecer contra o Projeto de Lei enfatizando que a aprovação do dispositivo potencializará os efeitos perversos das abordagens tradicionais na área, aumentando o número de prisões e o tempo de privação da liberdade. O Projeto poderá, ainda, aumentar as condenações, criando uma indústria de internações compulsórias, aumentando de forma exponencial a despesa pública e violando os direitos elementares de pessoas em situação de fragilidade social. Clique aqui e confira parecer do CFP na íntegra.
As manifestações contrárias ao projeto foram apoiadas pelos vereadores Fernanda Melchionna e Alberto Kopittke. Melchionna declarou ter ficado muito preocupada com o projeto após ler parecer do CFP. “O projeto reforça uma linha punitiva, fere direitos humanos fundamentais dos dependentes e reforça a lógica repressiva, que não resolve o problema das drogas”. Para Kopittke o PL é um grande retrocesso nas áreas de saúde e segurança pública. “Acredito numa política de prevenção, educação, formação e estruturação efetiva de sistemas de atenção aos usuários de drogas”.