Na noite de terça-feira, 30/11, a Comissão de Direitos Humanos promoveu a reunião ampliada on-line “Saúde integral LGBTQIA+, HIV/AIDS e enfrentamento do estigma”, evento alusivo ao Dia Mundial de Luta contra a AIDS.
Mediado pela psicóloga Samantha Medeiros Ferreira (CRP 07/30.137), integrante da Comissão de Direitos Humanos do Conselho, sapatão e militante dos movimentos feminista e LGBTQIA+, o evento contou com a participação de Marcelly Malta Lisboa, militante do movimento LGBTQIA+ desde a década de 1980, presidenta da ONG Igualdade RS – Associação de travestis e transexuais do Estado do Rio Grande do Sul e vice-presidenta da Rede Trans Brasil, e da psicóloga Manô Medeiros (CRP 07/33.416), sapatona, trabalhadora do SUS, ativista pelos direitos humanos de pessoas LGBTI+ e vivendo com HIV/AIDS.
Na abertura, a conselheira Cristina Schwarz, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), destacou a importância de colocar os movimentos sociais como protagonistas dessa discussão.
Samantha resgatou ações da CDH e reforçou a importância de se construir espaços para ampliar o debate com a categoria. “A Psicologia precisa se responsabilizar e construir práticas que possam desconstruir estigmas sociais relacionados a essas pessoas”.
A convidada Marcelly Malta Lisboa lembrou alguns momentos de sua trajetória em defesa dos direitos dessas populações até a instituição, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. “O Brasil ainda é o país que mais mata a população trans. A tortura ainda existe, vivemos em uma ditadura velada e as populações mais vulneráveis são as trans e travestis. Há muita coisa ainda a ser feita. Precisamos lutar, falar, gritar, nos manifestar em defesa de uma vida digna. Queremos simplesmente isso: respeito para viver dignamente”, declarou Marcelly ressaltando a necessidade de se pensar no acesso a direitos básicos que, muitas vezes, não são oportunizados à população trans, como escola e emprego, por exemplo.
Para a convidada Manô Medeiros, essa é uma luta que não terminou e não vai terminar tão cedo. “A política nacional LGBTI é um marco importante para a população, mas temos que pensar o que foi feito após essa politica e o que tem sido feito de concreto, no trabalho da ponta, no investimento público?”, indagou. “Acompanhamos a morte de possibilidades de vida, de existências roubadas, pessoas que acabam não tendo oportunidades de experienciar, de se construir no mundo, por sofrer preconceito e discriminação por ocupar certos espaços”.
Manô falou também sobre a necessidade de se repensar os currículos de formação da Psicologia. “Estamos formando pessoas que não estão aptas para certos assuntos, corpos, pessoas. A diversidade sexual e de gênero tem que estar atravessada em diversos momentos da formação e não somente em uma cadeira especifica e não obrigatória”. Para ela, o Estado também vem negligenciando o tema do HIV/AIDS, com a falta de investimento público e campanhas de cunho moralistas. Nesse sentido, o trabalho dos movimentos sociais vem sendo fundamental na luta por respeito e na exigência de questões básicas, como o acesso a tratamentos e a manutenção de direitos já conquistados.
A conselheira Cristina Schwarz acolheu as sugestões e demandas apresentadas pelos movimentos sociais, divulgando que o Sistema Conselhos de Psicologia está realizando os Pré-Congressos da Psicologia, momento importante para a construção de propostas que servirão de diretrizes para as próximas gestões. Na reunião ampliada também foi divulgada a Nota Técnica do CRPRS acerca da produção de documentos psicológicos em situações de alteração/adequação de nome no registro civil e de procedimentos de modificação corporal de pessoas transexuais e travestis.
Assista à reunião ampliada na íntegra: