O décimo sexto episódio do CRPcast debate a alienação parental, definida pela Lei número 12.318 de 2010, e que está cercada de polêmicas envolvendo a interação entre os aspectos jurídicos e o campo da perícia psicológica. O termo tem sido cada vez mais utilizado em processos de separação litigiosa e disputa de guarda, configurando-se, em muitos casos, como uma das formas de violência contra as mulheres, utilizado para sua desqualificação da mãe diante do judiciário. Existem diversos movimentos pela derrubada dessa Lei. Porém em dezembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada para declarar a inconstitucionalidade integral da Lei. No mesmo mês, foi aprovado o Projeto de Lei número 7.352 de 2017, que prevê alterações na norma. Recentemente, o Conselho Nacional de Saúde publicou uma recomendação pela rejeição deste Projeto de Lei e a adoção de medidas de proibição no uso de termos sem reconhecimento científico, como a chamada síndrome de alienação parental, que tenta construir a compreensão desse conceito, que é apenas legal, em uma doença psíquica. Na roda de conversa deste episódio, convidamos a psicóloga Fernanda Hermínia e a advogada Rúbia Abs da Cruz a debater essas questões. Na mediação, contamos com a colaboração da conselheira Fabiane Konowaluk Santos Machado, coordenadora do Grupo de Trabalho Psicologia e Relações com a Justiça do CRPRS.
No “CRP Destaca”, informações sobre uma recente vitória dos movimentos LGBTQIAP+ aqui no estado e sobre importantes processos do Sistema Conselhos de Psicologia que acontecem em 2022. No “Arte Psi”, duas dicas importantes para refletir sobre diferentes formas de racismo em nossa sociedade. E no quadro “Psi, o quê?” a procuradora federal em exercício na Universidade Federal do Paraná e mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Dora Lucia De Lima Bertúlio, explica a importância das Comissões de Heteroidentificação para garantir as políticas de ações afirmativas.
O décimo sexto episódio do CRPcast é apresentado por Leocádia Costa, em uma produção de Mirai. Está disponível nas principais plataformas de áudio e no Canal do Youtube do CRPRS. Acompanhe os episódios do CRPcast em crprs.org.br/crpcast.
Confira o Episódio 16:
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