Após mobilização e pressão das entidades civis, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, nomeou as/os representantes para comporem o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 18/03.
"Essa conquista representa uma vitória dos movimentos sociais e entidades civis que tiveram que se unir para exigir a nomeação das/os/es conselheiras/os/es para o exercício do mandato 2021/2023. Sem essa nomeação, o funcionamento do CELGBT estava interrompido e o Conselho corria o risco de ser desarticulado, o que seria um grande retrocesso e uma violação de direitos humanos", avalia a conselheira presidenta do CRPRS, Ana Luiza de Souza Castro.
Em 15/02/2022 o CRPRS havia enviado ofício ao governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apontando o descumprimento do Decreto Nº 51.504, de 20 de maio de 2014, que cria o CELGBT, e exigindo a imediata nomeação das pessoas indicadas pelas entidades da sociedade civil para o exercício do mandato 2021/2023 desde outubro de 2021. Somente após essa iniciativa, o referido documento sofreu alterações, em 21/02/2022, sendo identificado pelo n° 56.388 e tendo como atualização principal a indicação das secretarias representantes do Poder Público Estadual.
A urgência dessa nomeação foi ressaltada pelo CRPRS, pois dela dependia o funcionamento do CELGBT que tem como função primordial proteger contra a violação de direitos humanos no que diz respeito à fiscalização das pautas LGBTQIAP+.
Representando o CRPRS no rol de entidades da sociedade civil, o documento nomeia o conselheiro Vinícius Cardoso Pasqualin, como representante titular, e a psicóloga Manoela Coimbra de Medeiros, como representante suplente.
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